O encontro foi marcado por um diálogo construtivo e abordou temas fundamentais para o fortalecimento da cooperação entre a Ordem dos Advogados e o Ministério da Justiça. Destacam-se os seguintes pontos:

•Reconhecimento da Ordem: A Ordem dos Advogados reconheceu os avanços feitos pelo Executivo no desembolso das verbas para pagamento dos advogados que atuam ( ACTUAM) na assistência judiciária, destacando a importância da continuidade desse esforço.

•Modelo de Patrocínio Jurídico: Foi defendida a necessidade urgente de repensar o modelo de patrocínio jurídico para os cidadãos mais carenciados, buscando maior eficácia e sustentabilidade.

•Reforma do Poder Judicial: A O.A.A. solicitou apoio ao projeto (PROJECTO) conjunto com a AJA, que propõe uma reflexão nacional e interdisciplinar, envolvendo advogados, magistrados judiciais e do Ministério Público, oficiais de justiça e a sociedade civil.

•Centro de Arbitragem e Conferência Internacional: Discutiu-se a implementação do Centro de Arbitragem da Ordem dos Advogados e a organização da Conferência Internacional de Arbitragem, que contará com a participação do Ministério da Justiça.

•Instalações Condignas: Foi reforçada a necessidade de garantir à Ordem instalações adequadas e dignas para o desempenho das suas funções.

•Defesa dos Direitos e Prerrogativas dos Advogados: O Ministro da Justiça, Dr. Marcy Lopes, baixou orientações claras a todos os carteiros e notários para que respeitem e assegurem a prioridade no atendimento dos advogados, reafirmando o compromisso com a salvaguarda das prerrogativas profissionais.

 

A audiência reforça o compromisso de ambos os órgãos em trabalhar juntos pelo aprimoramento do sistema judicial e pela defesa dos direitos dos cidadãos.