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A Base de Dados da Legislação Angolana é um repositório digital que compila, organiza e disponibiliza textos legais de Angola, incluindo constituições, leis, decretos, regulamentos e outras normas jurídicas.
Permite que qualquer pessoa consulte as leis de Angola de forma fácil e rápida, promovendo maior transparência e conhecimento jurídico.
Mantém um repositório atualizado das normas em vigor, organizando-as por temas e datas, auxiliando na interpretação e aplicação do direito.
A Ordem dos Advogados de Angola (O.A.A.) actua em diversas áreas fundamentais para a advocacia e o sistema jurídico do país, incluindo:
José Luís A. Domingos
Bastonário da Ordem dos Advogados
Comissão de Ética e Disciplina A Comissão de Ética e Disciplina tem como objetivo zelar pela observância dos princípios éticos…
Comissão de Direitos e Prerrogativas dos Advogados Esta comissão é responsável por garantir a observância e o respeito às prerrogativas…
Comissão de Direitos Humanos A Comissão de Direitos Humanos da OAA tem como função central promover e proteger os direitos…
Comissão do Observatório Constitucional A Comissão do Observatório Constitucional tem como missão acompanhar e analisar a conformidade das leis e…
A Ordem dos Advogados de Angola realiza esta semana a Conferência Nacional de Ética e Deontologia Profissional, reunindo especialistas do…
O.A.A. garante Condições Preferenciais de Aquisição de Produtos Farmacêuticos e de Saúde para os seus Associados A Ordem dos Advogados…
Discurso do Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola na Abertura do Ano Judicial 2025 Excelência, Cordiais Saudações! A Ordem…
Somos a Ordem dos Advogados de Angola, promovendo a ética, o respeito à lei e a defesa da cidadania. Seu acesso à justiça começa aqui.
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